O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção e o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Entre as medidas previstas está a redução gradual do número de jogadoras não profissionais permitidas nas competições nacionais.

De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece o incentivo ao futebol feminino como uma das prioridades da política esportiva nacional. A proposta também atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover ações voltadas ao fortalecimento da modalidade praticada por mulheres.

A relatora do texto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou a importância da proposta diante da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. Segundo ela, o projeto busca criar estratégias de longo prazo para reduzir desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no futebol.

Uma das principais mudanças previstas é a limitação da participação de jogadoras não profissionais nas competições nacionais, com o objetivo de estimular a profissionalização das atletas.

Na primeira divisão das competições nacionais, cada equipe poderá inscrever até quatro jogadoras não profissionais. Nas demais divisões, o limite será de seis atletas por time.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo reduza esses números de forma gradual, até que as competições oficiais de futebol feminino sejam totalmente profissionalizadas.

O projeto também prevê ações para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e estabelece a necessidade de divulgação antecipada do calendário de jogos, permitindo que clubes e atletas possam se organizar.

As organizações esportivas deverão oferecer às equipes femininas estrutura equivalente à utilizada pelos times masculinos, incluindo equipamentos e profissionais de apoio. Outra mudança prevista é a alteração da Lei Geral do Esporte para exigir a presença de equipes femininas nas organizações que atuam na formação de atletas de futebol.

A proposta também busca ampliar a participação feminina em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica. Além disso, estabelece a elaboração de um plano voltado ao legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.

Entre as medidas estão ainda a garantia dos direitos das atletas grávidas e relacionados à maternidade, além da criação de protocolos para combater discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol.

Durante a mesma sessão, a Câmara também aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), o projeto destaca a influência do futebol na formação da identidade nacional e sua relação com diferentes áreas da cultura, como música, literatura e cinema.

A proposta determina que o Poder Executivo desenvolva ações para preservar e valorizar o futebol como expressão da identidade brasileira, garantindo também medidas voltadas à memória e à preservação da prática esportiva. Os dois projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação previstas no Congresso Nacional