O Flamengo comunicou, por meio de nota oficial, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido contra a proibição das bets no futebol brasileiro. Na última sexta-feira (25/9), o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que proibiu a atuação das plataformas de apostas esportivas no país.
“A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente”, escreveu o time.
O Flamengo é um dos times que mais tem se posicionado publicamente contra a MP. O clube carioca afirma que a proibição trará prejuízos enormes para os times, tendo em vista que a maior parte deles tem casas de apostas como patrocinadoras máster.
O clube rubro-negro, em específico, recebia R$ 268 milhões por ano de investimento de uma plataforma de apostas. O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, afirmou que o prejuízo pode chegar a R$ 400 milhões.
A decisão tem validade de 120 dias, e espera-se que seja votada pelo Congresso nesse período para ser validada ou não como lei federal. Caso o tempo se expire, a Medida é derrubada e, consequentemente, as casas de apostas poderão voltar a atuar.
“O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.
A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.
O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.
O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado.”
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