Parecer do Conselho Nacional de Educação recomenda respeito à Lei de Diretrizes de Bases da Educação
Foi uma irresponsabilidade compartilhada do Executivo e do Legislativo aprovar um artigo na chamada Lei da Copa determinando férias de um mês, durante os jogos de 2027. O erro está sendo corrigido pelo Conselho Nacional de Educação, por meio de um parecer que restabelece a autonomia das redes de educação para adequar o calendário escolar nos dias de jogos da Copa Feminina de Futebol.
Na entrevista que deu ao Gaúcha Atualidade nesta terça-feira (18), o presidente do Conselho, Cesar Callegari, foi enfático: existe colisão entre duas leis, a da Copa e a de Diretrizes e Bases de Educação, mas o entendimento dos conselheiros é de que as escolas não podem ser obrigadas a dar um mês de férias em julho e depois recuperar as aulas em algum momento. O Ministério da Educação deve acolher o parecer e confirmar que as crianças terão assegurado o direito a um calendário escolar definido pelas redes e não por uma lei nacional.
A impressão deixada pelos congressistas e pelo presidente da República é que a educação foi tratada como um apêndice de importância secundária no evento Copa Feminina de Futebol da Fifa. Ninguém pensou nos prejuízos às crianças, que teriam de recuperar as aulas não dadas aos sábados ou nas férias de verão.
Para que não restem dúvidas aos gestores da educação, o melhor é a Câmara aprovar o projeto da deputada Any Ortiz (PP-RS), que revoga o artigo 67 da Lei 15.421 de 1º de junho de 2026 (confira a íntegra da lei). O que diz esse artigo: “Os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre de 2027, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027”.
A aprovação e sanção de uma nova lei daria às escolas a segurança jurídica para adaptar o calendário dentro da razoabilidade, com suspensão das aulas em dias de jogos nas cidades-sede e adjacências, sem afetar as redes como um todo.
Jornalista formada pela PUCRS, colunista de Política de ZH e apresentadora do programa Gaúcha Atualidade, na Rádio Gaúcha
