A nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, uma medida provisória que proíbe o funcionamento das bets no Brasil — tanto dos cassinos online, como o chamado jogo do tigrinho, quanto das apostas esportivas. Pelo texto, os sites e aplicativos saem do ar em 6 de outubro, e a publicidade e os patrocínios das casas de apostas têm de ser retirados até o dia 5. A decisão, tomada menos de três anos depois de o Congresso aprovar o marco regulatório do setor, atinge em cheio o futebol, que passou a depender do dinheiro das bets para fechar as contas. “É uma medida eleitoreira irresponsável”, diz Fabiana Bentes, fundadora e presidente do Sou do Esporte, instituto que, no ano passado, publicou o primeiro estudo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do esporte no país, elaborado com a consultoria EY. Na entrevista a seguir, ela avalia que a proibição vai gerar uma enxurrada de processos e entregar o mercado às casas de apostas clandestinas. “Só vamos colher malefícios”, diz Bentes:
Qual é o peso do esporte na economia brasileira? No ano passado, lançamos o primeiro estudo sobre o PIB do esporte no Brasil, que eu liderei, feito com a metodologia da EY e com base em dados do IBGE. Até então, havia muitos números soltos, a maioria relativa apenas ao futebol. Cada segmento era analisado de maneira isolada, e ninguém olhava para o ecossistema do esporte como um todo, incluindo os fãs. Chegamos a números bastante relevantes. O esporte corresponde a 1,69% do PIB brasileiro, o equivalente a 183,4 bilhões de reais, e está ligado a 3,3 milhões de postos de trabalho. A cada 1 real de recursos públicos aplicados no esporte, são gerados outros 12,83 reais no restante da cadeia produtiva. No caso dos recursos aplicados diretamente na prática esportiva, com atletas, infraestrutura, eventos e bilheteria, o efeito é de 23,36 reais. O cálculo abrange treze segmentos, e o esporte impacta dezenas de outros setores da economia. Dentro desse universo, os clubes representam 4,41%, ou 8,1 bilhões de reais.
Qual é o principal problema da proibição das bets? Há várias formas de enxergar a questão. A primeira é a insegurança jurídica que o Brasil cria continuamente. O setor foi regulamentado pelo Congresso, tudo foi discutido, e as bets tiveram de pagar para obter a licença de funcionamento. Independentemente da discussão moral, nenhuma medida, em segmento algum, pode representar uma ruptura desse tipo. Isso tinha de ter sido debatido. Não podia ser uma medida eleitoreira.
Cada autorização custou 30 milhões de reais às empresas. A proibição vai parar na Justiça? O país vai receber muitos processos. As bets vão pedir ressarcimento de muitas coisas. Vai ser como um maremoto, um problema que não tem como ser resolvido de maneira simples.
Como a medida afeta os clubes? Muitos clubes têm contratos de dois, três anos com as bets e já contam com esse dinheiro no orçamento. Com certeza projetaram compra de jogadores, patrocínios e investimentos com esses recursos. As empresas legalizadas pagaram ao governo para funcionar, recolhem seus impostos e beneficiam os clubes, ou o esporte, de alguma forma. De repente, de uma hora para outra, por uma medida eleitoreira, tudo isso é cortado, com a ruptura de uma série de contratos. É muito grave a forma como foi feito. Não se discute a gravidade dos efeitos nocivos das bets, mas não pode ser assim.
Qual foi o efeito do dinheiro das apostas sobre o esporte? Quando se fala que as bets geram emprego, é porque, na medida em que entra dinheiro, há mais investimento em publicidade, mais produção audiovisual, mais possibilidade de gerar vagas. São impactos econômicos positivos que ainda não estão sendo discutidos de forma equilibrada em relação aos efeitos nocivos das bets. Essa é uma tarefa que ainda temos de cumprir: medir qual é, efetivamente, o efeito nocivo frente ao efeito positivo. É uma questão que precisa ser analisada com cuidado.
O que acontece com o mercado depois que as bets legalizadas saírem do ar? O problema do Brasil nunca é a regulamentação. É a fiscalização. No momento em que as bets legais saem, as ilegais entram com toda a força. Não existe essa história de que, ao encerrar as bets, o problema está resolvido. É como o contrabando de cigarro, como a pirataria de camisas de clubes. Tudo o que é ilegal tem um efeito negativo para a sociedade, que não arrecada absolutamente nada com isso. As ilegais estão felizes, porque este é o momento em que mais vão faturar.
O governo promete bloquear sites clandestinos e transferências bancárias para apostas. Não é suficiente? Se tivéssemos uma excelente fiscalização, não haveria problema em encerrar as bets, porque as ilegais não entrariam. O problema é que não temos essa tecnologia, não temos essa força, e o país não tem, por cultura, a tradição de ser um bom fiscal.
As pessoas vão continuar se endividando com apostas? Vão, e nas ilegais, o que é pior. Elas vão apostar, o dinheiro vai sumir e elas nunca vão receber. O vício continua ali. Você não cura o vício assim.
O governo chegou a cogitar proibir apenas os cassinos online, como o tigrinho, mas a medida atinge também as apostas esportivas. Faz diferença? Faz. Confesso que, para mim, o tigrinho nem entra nessa conta. A questão, para o esporte, são as apostas esportivas. Mas, seja o tigrinho, seja a bet esportiva, seja o que for que saia, todas as ilegais vão entrar. A gente só vai ter o malefício.
O estudo do PIB do esporte mediu o peso das bets? Ainda não. Quando fizemos a análise, as bets não estavam regulamentadas. Fomos muito conservadores, trabalhamos com números reais, tirados de balanços, e não com números inventados. Os patrocínios das casas de apostas que aparecem nos balanços dos clubes e das demais entidades esportivas entraram na conta, mas as apostas esportivas em si ficaram de fora, porque não tínhamos como analisar o setor em termos gerais. Hoje, não existe um número confiável publicado sobre isso, porque essa análise não foi feita. O que há são projeções dos clubes.
Isso vai mudar? Sim. O primeiro estudo foi feito em 2024, com dados de 2023, e publicado em 2025, com recursos de uma emenda parlamentar do então deputado federal Paulo Ganime, do Novo. O segundo será financiado por uma emenda do senador Carlos Portinho (PL). Nos próximos dois meses, começaremos a análise, que vai se estender até 2027, com base no ano de 2025. Aí, sim, vamos incluir as bets. Agora há legislação, há regulamentação, e a injeção de recursos no esporte, de várias formas, está comprovada.
O governo argumenta que a proibição protege as famílias. Como a senhora vê isso? Eu trabalho com desenvolvimento social, inclusive em favelas. Estamos falando de um problema social, e um problema social não se resolve dessa forma. De que adianta o Congresso e o Senado discutirem exaustivamente o tema, obrigarem as bets a pagar pela licença, criarem o licenciamento, se de uma hora para outra, a uma semana da eleição, alguém vem e acaba com tudo? Isso não existe.
Qual é, afinal, o saldo da medida? Temos de pensar de forma bem pragmática. Ninguém está discutindo se é bom ou ruim para as bets. Mas não há segurança jurídica, a medida não vai curar a doença, vai piorar a situação dos clubes, e nós não vamos conseguir fiscalizar as ilegais. Não vamos ser beneficiados nem sequer pelo lado positivo de um negócio que tem seus malefícios. É uma medida eleitoreira e irresponsável
